O contrato

Apenas as condições estabelecidas neste documento constituirão o contrato entre o Comprador e:

Telecom Easy Scandinavia AB

Ôstra Farmvägen 15B,

212 16 Malmö

Suécia

Tel. +46 40 948412

Fax    +46 40 948411

Telecom Easy Balkan Ltd

BSR1, Nicola Tesla 3 Str.,

1574 Sofia

Bulgária

Tel. +359 898 457 949

(doravante designado por Vendedor) relativamente à venda de equipamentos do Vendedor ao Comprador.

Entrega

A entrega dos equipamentos será efetuada quando os equipamentos forem entregues ao Comprador no local de entrega. Até à entrega, os equipamentos serão da responsabilidade do Vendedor em todos os aspetos.

Propriedade dos equipamentos

A propriedade dos equipamentos será transferida para o Comprador quando, e apenas quando, o pagamento integral tiver sido recebido pelo Vendedor.

Teste e manutenção

O Comprador assumirá, por sua conta e risco, os testes e a colocação em serviço dos equipamentos. O Comprador será, por sua própria conta, inteiramente responsável por todos os contratos de manutenção, assistência, software e atualização necessários para a utilização dos equipamentos após a entrega.

Garantia e notificação de defeitos

A Telecom Easy garante que os equipamentos corresponderão às suas especificações no momento da entrega e estarão livres de defeitos por um período de 30 dias a contar da entrega. O Comprador é obrigado a examinar os equipamentos prontamente aquando da receção, e a notificação de quaisquer defeitos só poderá ser feita por escrito e o mais tardar 30 dias após a receção dos equipamentos.

Tratamento de defeitos e entregas incorretas

Caso sejam identificados defeitos ou entregas incorretas durante o período de garantia, o Comprador é obrigado a enviar as peças em questão para o destino de reparação ou substituição indicado pela Telecom Easy.

Após a receção das peças, a Telecom Easy dispõe de 30 dias para reparar ou substituir e reenviar as peças em questão. Se a Telecom Easy não o conseguir fazer, a encomenda das peças em questão é cancelada e o Comprador receberá o montante pago de volta, excluindo custos de envio e de transação. Os custos de envio para a devolução das peças defeituosas são suportados pelo Vendedor, Telecom Easy.

Força maior

As seguintes circunstâncias resultam em isenção de responsabilidade quando ocorrem após a celebração do contrato e impedem o seu cumprimento:

Conflitos laborais, greves, lockouts e quaisquer outras circunstâncias sobre as quais as partes não têm influência, tais como incêndio, guerra, mobilização, convocações militares imprevistas, atos de sabotagem, requisição, apreensão, restrições cambiais, proibições de importação e exportação, insurreições, perturbações meteorológicas, falta de instalações de trabalho, escassez geral de mercadorias, restrições nos meios de tração, e falta de entregas de subcontratantes ou atraso em tais entregas, conforme descrito em qualquer uma das circunstâncias desta cláusula.

A Telecom Easy tem o direito de informar o Comprador por escrito de que o contrato é cancelado quando o seu cumprimento num prazo razoável for impossível devido a uma ou mais das circunstâncias indicadas nesta cláusula.

Em relação ao Comprador, a Telecom Easy não é responsável por danos em bens móveis ou imóveis, assim como a Telecom Easy não é responsável por qualquer perda de lucros, salários perdidos ou qualquer outra perda indireta ou derivada causada pelas circunstâncias indicadas nesta cláusula.

Responsabilidades

A Telecom Easy garante que os equipamentos em questão são vendidos livres de quaisquer ónus, hipotecas, encargos e reclamações.

Após a transferência do risco dos equipamentos para o Comprador, a Telecom Easy não assumirá qualquer responsabilidade por deficiências, para além das responsabilidades estabelecidas nesta cláusula. Após a transferência do risco, o Comprador não tem direito a rescindir o contrato, reclamar indemnizações ou manter qualquer outra reclamação por incumprimento.

A Telecom Easy declina expressamente a responsabilidade por quaisquer perdas diretas e indiretas, tais como perdas consequentes, perda de tempo, perda de lucros ou similares, que quaisquer deficiências, defeitos ou incumprimentos possam ter causado ao Comprador.

Cessão

O contrato não poderá ser cedido pelo Comprador sem o consentimento escrito da Telecom Easy, que a Telecom Easy terá o direito de recusar a seu critério.

Resolução de litígios

Para vendas a clientes na Suécia/Bulgária, qualquer litígio entre as duas partes será resolvido no tribunal sueco/búlgaro competente, independentemente de a natureza do litígio poder ser um caso de tribunal superior.

Para vendas a clientes estrangeiros, qualquer litígio será resolvido de acordo com as regras e regulamentos da jurisprudência sueca/búlgara no tribunal competente.